Espanha: o PP de Maiorca vai homenagear as vítimas dos bombardeamentos republicanos de Palma após a votação para revogar a lei da memória democrática

Uma cerimónia moldada por uma disputa jurídica em aberto

O Governo das Baleares, liderado por Marga Prohens do Partido Popular, deverá homenagear os civis mortos no bombardeamento de Palma em 24 de maio de 1937.

O evento previsto não decorre num contexto político neutro.

Em 10 de março, o PP e o Vox concluíram a revogação da Lei 2/2018 das Baleares sobre memória democrática e reconhecimento democrático, cumprindo um compromisso assumido pelos dois partidos durante a legislatura em curso.

Essa revogação não está, neste momento, a funcionar como uma alteração incontestada do direito regional.

Os ataques a Palma e as vítimas civis recordadas

A comemoração diz respeito aos ataques aéreos republicanos realizados sobre Palma em 24 de maio de 1937.

Os ataques tinham como alvo objetivos militares, segundo a informação fornecida, mas causaram consequências graves em bairros e zonas comerciais da cidade. Entre os mortos estavam mulheres e crianças, e as vítimas permaneceram largamente esquecidas durante décadas.

A investigação do historiador Manuel Aguilera recuperou as identidades de pelo menos 86 vítimas civis dos bombardeamentos republicanos sobre Maiorca. O número ajuda a explicar por que razão o Governo descreveu o evento em termos de um grupo de civis muito mais vasto, ao mesmo tempo que mostra por que motivo o trabalho de identificar indivíduos continua a ser central para as organizações memorialistas. O estudo que identifica as vítimas dos bombardeamentos de Palma dá à cerimónia prevista uma base humana documentada, em vez de deixar os mortos como um total anónimo de guerra.

Memòria de Mallorca não questionou a necessidade de reconhecer esses civis. Na sua declaração, a associação expressou respeito, solidariedade e reconhecimento por todas as vítimas dos bombardeamentos. A sua objeção dirige-se ao enquadramento político e jurídico do evento: argumenta que o mesmo Governo que removeu a lei da memória está agora a invocar princípios que, na sua perspetiva, derivam dessa legislação.

Porque é que Memòria de Mallorca pode ficar de fora

As condições da associação

A associação memorialista apresentou dois pedidos interligados antes de se juntar ao ato institucional:

• O Governo das Baleares deve comprometer-se publicamente a manter em vigor a Lei 2/2018 sobre memória democrática e reconhecimento democrático.
• O Executivo deve promover uma votação no Parlamento das Baleares para reverter a decisão anterior de revogar a lei.
• O Governo deve explicar o papel da Comissão para a Memória Democrática, que a associação diz ter sido excluída dos preparativos da cerimónia.

A associação integra a Comissão para a Memória Democrática como representante do movimento memorialista. Diz que a comissão não foi informada nem envolvida na organização do evento, apesar de ser o órgão criado pela lei para coordenar as políticas públicas de memória. Memòria de Mallorca acrescenta ainda que a comissão foi convocada apenas duas vezes em mais de três anos de legislatura.

Essa queixa acrescenta uma dimensão institucional ao desacordo. A questão não é apenas saber se o Governo convidou uma organização em particular, mas se o órgão legalmente criado para coordenar a política de memória foi usado na preparação de um ato assente nessa mesma política.

A associação classifica como contraditória e inaceitável a decisão de homenagear as vítimas enquanto se mantém a intenção política de eliminar a lei que protege os seus direitos.

Memória de Maiorca

Memòria de Mallorca diz que o seu quadro preferido para a memória democrática assenta na verdade, na justiça, na reparação, nas garantias de não repetição e na recordação das vítimas. Argumenta que esses direitos só ficam plenamente protegidos quando legislação, instituições e vontade política de os aplicar funcionam em conjunto.

Como a revogação se tornou uma questão constitucional em aberto

O conflito desenvolveu-se através de uma série de decisões políticas e jurídicas, e não apenas através da cerimónia em si. A lei da memória das Baleares foi um dos primeiros quadros regionais em Espanha para investigar crimes da era franquista e reconhecer publicamente as pessoas que sofreram repressão após o golpe militar de 1936. A sua revogação retirou, portanto, uma estrutura regional que tinha sido usada para organizar investigações, reconhecimento e políticas públicas sobre memória democrática.

Os principais marcos são:

A suspensão cautelar da revogação pelo Tribunal Constitucional não encerra o caso. No entanto, altera o contexto imediato da cerimónia: a lei que Memòria de Mallorca quer preservar continua juridicamente ativa enquanto o tribunal analisa os argumentos do Governo espanhol.

Uma promessa mais ampla de recordar as vítimas em todas as ilhas Baleares

O evento previsto em Palma também decorre de um compromisso do Parlamento das Baleares de reconhecer as vítimas civis dos bombardeamentos em todas as ilhas, e não apenas as mortas no ataque republicano a Palma. Em 4 de fevereiro, todos os grupos parlamentares, incluindo o PP e o Vox, apoiaram uma moção não vinculativa promovida pelo PSIB-PSOE. Pedia um ato institucional para homenagear todas as vítimas civis dos bombardeamentos sofridos nas Baleares durante a Guerra Civil, sem distinção de lado.

A moção descrevia as vítimas como parte da tragédia partilhada da guerra e dizia que a sua dor deveria receber reconhecimento e reparação moral por parte das instituições democráticas. Acrescentava também que a memória deve contribuir para a convivência e a paz. A moção parlamentar sobre o reconhecimento de todas as vítimas dos bombardeamentos da Guerra Civil oferece a base formal mais clara para tratar a cerimónia como um reconhecimento do sofrimento civil e não como uma homenagem limitada a um único campo político.

A história mais ampla das ilhas é complexa. Em 13 de setembro de 1936, ataques de aviões fascistas italianos baseados em Maiorca mataram e feriram civis em Ibiza e causaram grandes danos ao porto e a outras partes da cidade. Em 29 de maio de 1937, um esquadrão republicano bombardeou Ibiza em retaliação pelo ataque ao cruzador alemão Deutschland, causando novamente mortes de civis. Menorca também sofreu bombardeamentos aéreos e navais durante os últimos meses da guerra.

Essa história ajuda a explicar a redação adotada pelo Parlamento das Baleares. A moção não distinguia as vítimas de acordo com o lado responsável pelo ataque. A disputa imediata, no entanto, continua centrada em Palma, nos bombardeamentos de 24 de maio de 1937 e na decisão de Memòria de Mallorca de condicionar a sua presença ao futuro da lei regional da memória.

As posições institucionais podem ser apresentadas de forma simples:

O que decidir antes de 27 de julho

A próxima etapa do Governo das Baleares é clara em termos práticos: tem de decidir se altera a sua posição sobre a Lei 2/2018 antes da cerimónia, ou se avança com o evento sabendo que Memòria de Mallorca poderá não comparecer. A associação já escreveu à presidente Prohens para comunicar essa condição.

Para o Governo, a cerimónia cumpre um pedido parlamentar para reconhecer as vítimas civis e dá visibilidade pública a uma parte da história de guerra de Palma que ficou em segundo plano durante décadas. Para Memòria de Mallorca, participar sem um compromisso com a lei arriscaria separar o reconhecimento dos mortos das garantias institucionais que a associação considera necessárias para proteger a sua memória.

A intervenção do Tribunal Constitucional significa que a disputa não é apenas sobre se a lei deve existir. É também sobre o que as instituições regionais podem fazer enquanto a mais alta jurisdição constitucional de Espanha analisa a revogação. Até que o tribunal se pronuncie sobre o mérito, a homenagem prevista pelo Governo das Baleares decorrerá ao mesmo tempo que uma lei cuja revogação foi suspensa e com uma associação a exigir que a sua permanência seja reconhecida.

Os principais pontos para os leitores em Maiorca e em todas as ilhas Baleares são: